[pt] O PAPEL DA METROLOGIA E DE SUAS FUNÇÕES CORRELATAS NA LIVRE CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS: CONSIDERAÇÕES SOBRE A REVISÃO DO MARCO REGULATÓRIO EUROPEU

• Ano de defesa: 2010
• Autor(a) principal: CARL MARTIN WEHMER
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] METROLOGIA; [pt] FISCALIZACAO; [pt] NORMALIZACAO; [en] METROLOGY; [en] INSPECTION; [en] NORMALIZATION
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=15704&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=15704&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.15704

[pt] A presente dissertação de mestrado tem como objetivo analisar, à luz das funções da infraestrutura tecnológica, as proposições do novo marco regulatório europeu para a livre circulação de produtos no mercado comum. Mais especificamente responder à questão formulada pela pesquisa: conseguirá esse novo marco regulatório equacionar e mitigar as deficiências do modelo anterior? Tendo em vista a atualidade do tema, o trabalho discute a importância da metrologia, da normalização, da acreditação e da avaliação da conformidade na eficiência da fiscalização do mercado em nível global e a relevância técnica e econômica que resultam desses processos. No campo institucional, a motivação pelo tema se deu pelo compromisso do Programa de Pós-Graduação em Metrologia de contribuir para o avanço do conhecimento sobre a regulação de mercados e de explorar o tema como oportunidade de fortalecer a ponte em temas da metrologia com a cidadania. No que concerne a metodologia, a pesquisa desenvolveu-se de forma estruturada segundo as seguintes fases complementares: (i) pesquisa bibliográfica e documental dos textos legais e regulamentos europeus aplicáveis; (ii) pesquisa de campo (iii) construção e aplicação do instrumento da pesquisa (questionário) junto a especialistas atuantes nas funções da infraestrutura tecnológica para a qualidade. Consubstanciando os propósitos da pesquisa de mestrado, o trabalho explicitou os resultados mais relevantes consolidados pelo amplo e participativo processo de revisão da legislação européia para a livre circulação de produtos e disponibilizou uma metodologia de avaliação. Finalmente, como conclusão, o trabalho definiu os determinantes da revisão do marco regulatório europeu à luz das mudanças de critérios de aplicação das funções da infraestrutura tecnológica.