O núcleo de prática jurídica da PUC Goiás como instrumento de desenvolvimento social e acesso à justiça

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Freitas, Breno Delfino Amaral
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de Goiás; Escola de Direito, Negócios e Comunicação; Brasil; PUC Goiás; Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Desenvolvimento e Planejamento Territorial
• Palavras-chave em Português: Núcleo de Prática Jurídica; PUC Goiás; Desenvolvimento Social; Acesso à Justiça; Legal Practice Center; Social development; Access to justice; Ciências Sociais Aplicadas
• Link de acesso: http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/5113

Ao longo dos anos até o momento presente, houve uma expansão na ocupação de novos espaços constituidores do Sistema de Garantia de Direitos, principalmente a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 que acena para a efetivação do Direito, necessário à materialização do acesso à Justiça. Um espaço, por excelência, de afirmação e garantia de direitos humanos e desenvolvimento social se refere aos Núcleos de Prática Jurídica (NPJ), vinculados às Universidades e demais Instituições de Ensino Superior que, com a complexificação da vida social e com a cotidiana violação de direitos, tem sido chamado a responder às mais diversas demandas, requisitando a contribuição de outras áreas do conhecimento, além da área do Direito. A partir disso, a presente dissertação se propõe a investigar a contribuição do Núcleo de Prática Jurídica da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás) na concreção do acesso à justiça, na perspectiva do desenvolvimento social. O trabalho está organizado em três capítulos: o primeiro aborda a temática do acesso à justiça em uma concepção ampliada, revisando seu processo de construção histórica no contexto mundial e brasileiro, contemplando, de forma imbricada e orgânica, a afirmação e a garantia de direitos; o segundo capítulo trata aborda a formação e funcionamento dos Núcleos de Prática Jurídica, bem como os aspectos pedagógicos e sociais destas unidades universitárias; o terceiro e último capítulo aborda a formação e funcionamento do Núcleo de Prática Jurídica da PUC Goiás, dedicando-se, ainda, à apresentação e discussão dos dados apreendidos no processo de investigação. O método utilizado na abordagem é dialético. Encontrou-se o resultado esperado, apontando os problemas e concluiu-se que diante das limitações da Defensoria Pública do Estado de Goiás e da atividade da advocacia dativa e pro bono, o Núcleo de Prática Jurídica da PUC Goiás atende a uma importante demanda economicamente vulnerável, contribuindo substancialmente no rompimento das barreiras ao acesso à justiça no Município de Goiânia. A prestação de assistência jurídica a pessoas com baixos rendimentos econômicos contribui para a formação do estudante, além de propiciar a integração recíproca entre Universidade e Comunidade. Representa uma forma de promover a emancipação social, cidadania a efetividade dos direitos humanos