O juiz e a concretização dos direitos fundamentais à luz da metódica estruturante

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Pinto, Bruno Reis
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: PUC-Campinas
• Palavras-chave em Português: Metódica Estruturante do Direito; Direitos Fundamentais; Decisões judiciais; Estado Democrático de Direito; Políticas Públicas; Methodical Structuring of Law; Fundamental Rights; Judicial Decisions; Rule of Law; Democracy; Public Policy
• Link de acesso: http://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/xmlui/handle/123456789/14940

O presente trabalho busca, por meio da apresentação da Metódica Estruturante do Direito, de Friedrich Müller, identificar o papel do juiz na concretização dos Direitos Fundamentais. Nesse contexto, valendo-se do método descritivo e normativo, buscou-se estabelecer reflexões sobre a Teoria Estruturante do Direito, no que toca à sua aplicação concreta; à importância de sua introdução, através de políticas públicas, na cultura de formação dos magistrados; bem como aos seus predicados de racionalidade e controlabilidade, vistos sempre a partir de uma adequada fundamentação das decisões judiciais, capazes de fornecer ao operador do direito o ferramental necessário para construir ou interpretar as decisões judiciais geradas dentro de um Estado Democrático de Direito.