O juiz e a concretização dos direitos fundamentais à luz da metódica estruturante - Pinto, Bruno Reis (2021)
O presente trabalho busca, por meio da apresentação da Metódica Estruturante do Direito, de Friedrich Müller, identificar o papel do juiz na concretização dos Direitos Fundamentais. Nesse contexto, valendo-se do método descritivo e normativo, buscou-se estabelecer reflexões sobre a Teoria Estruturante do Direito, no que toca à sua aplicação concreta; à importância de sua introdução, através de políticas públicas, na cultura de formação dos magistrados; bem como aos seus predicados de racionalidade e controlabilidade, vistos sempre a partir de uma adequada fundamentação das decisões judiciais, capazes de fornecer ao operador do direito o ferramental necessário para construir ou interpretar as decisões judiciais geradas dentro de um Estado Democrático de Direito.