“Nada sobre nós, sem nós”: cooperação internacional e participação das pessoas com deficiência para a implementação de seus direitos humanos

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Flores, Enrique Pace Lima
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas)
• Palavras-chave em Português: cooperação internacional; direitos humanos; pessoas com deficiência; teoria do reconhecimento; movimentos sociais; international cooperation; human rights; persons with disabilites; social movements; theory of recognition
• Link de acesso: http://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/xmlui/handle/123456789/17118

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência das Nações Unidas considera a participação de movimentos sociais e organizações não governamentais como forma de proporcionar legitimidade às agendas internacionais. Esse propósito também orientou a criação do Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, que funciona como órgão de fiscalização do cumprimento da Convenção nos países signatários, bem como de processamento de denúncias individuais sobre supostas violações aos direitos humanos das pessoas com deficiência. A presente pesquisa teve como objetivo investigar como se deu a influência dos movimentos sociais de pessoas com deficiência nos organismos internacionais de proteção aos direitos humanos e na aplicação da CDPD no Brasil, tanto no momento anterior à elaboração da Convenção, quanto durante a atuação do Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, levando em consideração as experiências de movimentos sociais que passaram a buscar, no espaço público transnacional, novas redes de articulação política para a consolidação de marcos normativos e agendas de direitos humanos. Mais especificamente, foi analisado: 1- como se deu a participação de grupos de pessoas com deficiência na elaboração da CDPD; 2- como o Comitê da ONU preconiza a participação de organizações de pessoas com deficiência nos Estados-membros; 3 - como ocorreu a participação de movimentos de pessoas com deficiência no procedimento de avaliação da implementação da CDPD no Brasil. Esta análise documental foi elaborada para testar a hipótese de que o espaço público transnacional tem se tornado receptível para a participação de indivíduos, organizações e movimentos sociais, que proporciona legitimidade para a reivindicação por direitos protagonizada por estes grupos, de modo que foi utilizado o método hipotético-dedutivo para conduzir a pesquisa. Este estudo foi desenvolvido à luz da teoria da luta por reconhecimento de Axel Honneth, utilizado como referencial teórico principal desta pesquisa para fornecer elementos para apresentar uma reflexão crítica sobre os direitos humanos das pessoas com deficiência.