Potencialidades e entraves da aplicação do estudo de impacto de vizinhança: um estudo de caso no município de Campinas-SP

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Tibiriçá, Gisela Baptista
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas)
• Palavras-chave em Português: Vizinhança; Impacto; Sustentabilidade; Resiliência; Gestão Democrática; Governança; Inclusão e Direito à Cidade; Neighborhood; Impact; Sustainability; Resilience; Democratic Management; Governance; Inclusion and Right to the City
• Link de acesso: http://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/xmlui/handle/123456789/16635

A presente dissertação investiga a aplicação do instrumento urbanístico Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) instituído pelo Estatuto da Cidade (EC), Lei Federal n. 10.257 de 2001, no município de Campinas/SP, objetivando identificar os principais entraves e potencialidades na efetivação da urbanização inclusiva, segura e sustentável assegurada pela Constituição Federal (1988). Trata-se de uma pesquisa de base teórica e empírica que realiza um balanço da implementação deste instrumento vinte anos após a promulgação do EC, por meio de uma revisão bibliográfica atualizada, contextualizando-a na realidade municipal campineira, através de um estudo de caso contemporâneo. Analisa-se o EIV de um grande empreendimento habitacional vertical tendo como resultados a identificação dos principais desafios para implementá-lo nesta cidade. A pesquisa possibilitou constatar padrões e particularidades, bem como formular recomendações que poderão subsidiar cuidados futuros em municípios que já regulamentaram o instrumento, ou que pretendam regulamentá-lo com vistas à garantia do direito de todos à cidade.