Potencialidades e entraves da aplicação do estudo de impacto de vizinhança: um estudo de caso no município de Campinas-SP - Tibiriçá, Gisela Baptista (2022)
A presente dissertação investiga a aplicação do instrumento urbanístico Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) instituído pelo Estatuto da Cidade (EC), Lei Federal n. 10.257 de 2001, no município de Campinas/SP, objetivando identificar os principais entraves e potencialidades na efetivação da urbanização inclusiva, segura e sustentável assegurada pela Constituição Federal (1988). Trata-se de uma pesquisa de base teórica e empírica que realiza um balanço da implementação deste instrumento vinte anos após a promulgação do EC, por meio de uma revisão bibliográfica atualizada, contextualizando-a na realidade municipal campineira, através de um estudo de caso contemporâneo. Analisa-se o EIV de um grande empreendimento habitacional vertical tendo como resultados a identificação dos principais desafios para implementá-lo nesta cidade. A pesquisa possibilitou constatar padrões e particularidades, bem como formular recomendações que poderão subsidiar cuidados futuros em municípios que já regulamentaram o instrumento, ou que pretendam regulamentá-lo com vistas à garantia do direito de todos à cidade.