Proteção de dados pessoais: a intimidade como núcleo do direito fundamental à privacidade e a garantia constitucional da dignidade

• Ano de defesa: 2007
• Autor(a) principal: Panitz, João Vicente Pandolfo
• Orientador(a): Ruaro, Regina Linden
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
• Palavras-chave em Português: DIREITOS FUNDAMENTAIS; DIREITO À PRIVACIDADE; PROTEÇÃO (DIREITO); SEGURANÇA DE DADOS
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10923/2344

A presente dissertação versa sobre proteção de dados pessoais, tendo sido dividida em três distintos capítulos, o primeiro deles trata da diferenciação público, privada e íntimo, desde a Grécia e Roma, chegando a idéia de dignidade da pessoa humana enquanto direito fundante dos Estados Democráticos contemporâneos. O segundo capítulo, após distinção entre regras e princípios, conceitua a privacidade como direito fundamental cujo núcleo, ao qual deve ser dada especial atenção, é a intimidade. O terceiro capítulo é centrado no estudo do direito à proteção de dados pessoais, caracterizado como parte integrante do núcleo do direito fundamental privacidade (intimidade), tendo coma paradigma a direito a proteção de dados pessoais na Espanha, a Rede Ibero-americana de Proteção de Dados Pessoais e desenvolvimento da matéria no Brasil.