Políticas públicas, política tributária e a tributação das grandes riquezas

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Di Stefano Filho, Mario
• Orientador(a): Casalino, Vinícius Gomes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: PUC-Campinas
• Palavras-chave em Português: Políticas públicas; Políticas tributárias progressivas; Políticas redistributivas; Tributação das grandes riquezas; Pubic policies; Progressive tax policies; Redistributive policies; Wealth taxation
• Link de acesso: http://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/xmlui/handle/123456789/14943

O presente estudo tem como enfoque avaliar, sob o viés da teoria das políticas públicas, a viabilidade da implementação de políticas tributárias progressivas no Brasil, efetuadas mediante a tributação das grandes riquezas. A problemática da pesquisa consiste na tributação proporcionalmente maior das pessoas socialmente mais frágeis em relação aos privilegiados, por meio da arrecadação sobre o consumo. Sustenta-se a hipótese, pois políticas tributárias concretizadas por meio da tributação progressiva de renda, herança e grandes fortunas poderiam alterar o cenário regressivo atual do sistema tributário brasileiro. Assim, tem-se como objetivo investigar como tais políticas podem ser implementadas para diminuir o abismo social e facilitar o alcance da justiça fiscal. Espera-se, também, que esse estudo possa contribuir com as discussões acerca da necessidade de uma reforma tributária social no país. Para o desenvolvimento da pesquisa, utilizou-se a metodologia hipotético-dedutiva e a revisão bibliográfica para análise de obras clássicas e de artigos científicos, publicações oficiais de institutos nacionais e jurisprudência relacionada. Concluiu-se, por conseguinte, pela necessidade de políticas públicas de modalidade redistributiva, a fim de instituir ou majorar tributos sobre a renda e a propriedade, para que, de fato, haja um combate à desigualdade social e torne a erradicação da pobreza exequível. O tema está relacionado a políticas redistributivas, a fim de transferir renda do segmento mais rico da sociedade ao mais desprovido, por intermédio da tributação, para reduzir a desigualdade social, justificando a sua vinculação à linha de pesquisa “direitos humanos e políticas públicas” do programa de pós-graduação em direito strictu sensu da Pontifícia universidade católica de Campinas.