A feminização do tribunal de justiça do estado de São Paulo no período de 1988 a 2023: uma análise da existência de barreiras simbólias ou materiais à transversalização de gênero na magistratura

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Andrade, Ana Carolina Annunciato Inojosa de
• Orientador(a): Panont, Peter
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas)
• Palavras-chave em Português: Gênero; Poder Judiciário; Direitos Humanos; Políticas Públicas; Equidade; Gender; Judicial power; Human rights; Public policy; Equity
• Link de acesso: http://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/xmlui/handle/123456789/17160

A igualdade entre homens e mulheres é um direito previsto na Constituição Federal do Brasil, promulgada em 1988 (art. 5º, inc. I). No entanto, apesar dessa importante conquista, a igualdade pretendida ainda é percebida majoritariamente no âmbito formal, sendo a existência da mulher na sociedade brasileira objeto de muitas opressões. O exame das cadeiras ocupadas nos poderes legislativo, executivo e judiciário demonstra que as instituições responsáveis pela determinação, aplicação e interpretação das normas que regem a sociedade são dominadas por homens brancos, fato que, acreditamos, merece ser estudado e questionado se pretendemos buscar uma sociedade de maior equidade. Ainda que seja uma diretriz constitucional voltada para todos os Poderes de Estado, este trabalho objetiva a investigação da representatividade do gênero feminino na Magistratura, mediante a análise da estrutura do maior Tribunal Judicial do Brasil, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Para tanto, verificar-se-á se referido Tribunal adota política judicial afirmativa para facilitar a transversalização da perspectiva de gênero na composição da sua magistratura, desde a promulgação da Constituição da República de 1988, verificando-se a existência de possíveis barreiras institucionais à ascensão de mulheres magistradas no Tribunal. A análise é feita, inicialmente, através da verificação dos impactos da consolidação da cultura da divisão sexual do trabalho e, portanto, dos papeis socialmente atribuídos ao gênero feminino. Na sequência, passa-se à necessária discussão da presença da mulher no Judiciário, bem como das Políticas Afirmativas para a realização da feminização dos quadros hierarquicamente superiores da magistratura. Por fim, o trabalho verifica se a estrutura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo possui eventuais barreiras à implementação de políticas judiciárias que visam garantir a entrada, permanência e ascensão da mulher no Judiciário. O método utilizado será o método hipotético-dedutivo, mediante revisão doutrinária sobre o tema e, também, a revisão normativa institucional do Tribunal. Ao final, pretende-se entregar um trabalho que leve a leitora e o leitor à reflexão do patriarcado em nossa sociedade e dos seus reflexos na institucionalização do sexismo, bem como acerca do papel das instituições, em específico do Poder Judiciário, na concretização de um dos direitos fundamentais da Constituição da República.