Políticas públicas antirracistas, racismo estrutural e programas de transferência de renda

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Amorim, Mayara Pereira
• Orientador(a): Casalino, Vinícius Gomes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas)
• Palavras-chave em Português: Políticas públicas antirracistas; Direitos humanos; Desigualdade socieconômica; Racismo estrutural; Mulheres negras; Anti-racist public policies; Human rights; Socioeconomic inequality; Structural racism; Black women
• Link de acesso: http://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/xmlui/handle/123456789/16912

A pobreza e a extrema pobreza no Brasil têm cor, gênero e idade. A proposta da pesquisa é analisá-las no contexto econômico racializado, isto é, observar o ponto nodal entre a desigualdade socioeconômica e as estruturas do racismo no país. Assim, há os seguintes problemas a enfrentar: como mitigar as desigualdades socieconômicas racializadas, especialmente da população negra; e se o programa bolsa família poderia ser um exemplo disso. Apresenta-se como hipótese aos problemas que o critério universalista adotado por programas de transferência direta de renda é insuficiente para a redução de disparidades, na medida em que ignora ou considera parcialmente a questão racial. Para a condução do caminho da investigação, utiliza-se como método o hipotético-dedutivo. Na forma de obtenção dos resultados, predomina-se pela análise documental de leis e decretos relativos à temática, juntamente com pesquisa bibliográfica em doutrinas internacionais e nacionais, artigos qualificados sobre os assuntos e dados estatísticos oficiais disponibilizados em sites governamentais e institutos nacionais, utilizando-se a lente racial. Na pesquisa constatam-se: a instrumentalização do uso da raça para cumulação sistemática de desvantagens destinada à população negra; um decréscimo da renda dessa população ocasionada pela cor da pele com fulcro no racismo estrutural e, por isso, a necessidade de se pensar em uma política econômica antirracista; o reconhecimento da mulher negra como prioridade estratégica nos desenhos institucionais das políticas públicas para o desenvolvimento social. O tema desta dissertação justifica-se em razão do imenso abismo entre negros e não negros, a partir da materialidade do racismo refletida nas condições de vida das pessoas. Verifica-se que a pobreza onera mais as pessoas negras e, em especial, a mulher negra, por isso, sinaliza-se o uso de ferramentas metodológicas como a interseccionalidade aliada à transversalidade e intersetorialidade para o aperfeiçoamento dessas políticas. As análises por meio do programa bolsa família ocorrem justamente pelo fato de ser uma política pública consistente, basilar e que esteve por mais de uma década em curso, o que possibilita o campo de análise convergente com a área e a linha de pesquisa do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, respectivamente, “direitos humanos e desenvolvimento social” e “direitos humanos e políticas públicas”.