O desenvolvimento como direito humano fundamental à luz do direito constitucional econômico

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Barbosa, Iuri Gnatiuc
• Orientador(a): Benacchio, Marcelo
• Banca de defesa: Bennachio, Marcelo, Silva, Guilherme Amorim Campos do, Matsushita, Thiago Lopes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Nove de Julho
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: capital privado; constituição; desenvolvimento; direitos humanos e economia
• Palavras-chave em Inglês: private capital; constitution; development; human rights and economics
• Área do conhecimento CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2353

The present work intends to analyze the way in which the development and protection of Human Rights are related, in order to verify if the rule provided for in article 170 of the Federal Constitution is effective to guarantee economic development in a sustainable manner. A change in the economic scenario is perceived, with the passage of capital as a characteristic element of private power and no longer of the State, as in other historical moments. It analyzed the mandatory protection of Human Rights, also, by the business community considering the economic power that was transferred to their ownership, concluding with the perception of the need for action of this agent for protectionist purposes and that guarantee development.