O desenvolvimento como direito humano fundamental à luz do direito constitucional econômico

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2020
Autor(a) principal: Barbosa, Iuri Gnatiuc lattes
Orientador(a): Benacchio, Marcelo
Banca de defesa: Bennachio, Marcelo, Silva, Guilherme Amorim Campos do, Matsushita, Thiago Lopes
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Nove de Julho
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Departamento: Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2353
Resumo: The present work intends to analyze the way in which the development and protection of Human Rights are related, in order to verify if the rule provided for in article 170 of the Federal Constitution is effective to guarantee economic development in a sustainable manner. A change in the economic scenario is perceived, with the passage of capital as a characteristic element of private power and no longer of the State, as in other historical moments. It analyzed the mandatory protection of Human Rights, also, by the business community considering the economic power that was transferred to their ownership, concluding with the perception of the need for action of this agent for protectionist purposes and that guarantee development.