Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2018 |
| Autor(a) principal: |
Karg, Hendrick Magalhães |
| Orientador(a): |
Beirão, André Panno |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Escola de Guerra Naval (EGN)
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/844712
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Resumo: |
Considerando o importante papel do Brasil na defesa da Paz do Atlântico Sul, a responsabilidade de todos os Estados em cooperar para a repreensão da pirataria imposta pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e as principais ameaças e oportunidades do Brasil quanto à pirataria marítima, este trabalho tem o objetivo de analisar a situação atual da pirataria marítima e os entraves legais enfrentados pelo Estado, em especial pela Marinha do Brasil quanto à sua tarefa de repreender esses delitos no mar, especialmente a pirataria marítima e o roubo armado no mar. Inicialmente é realizada perspectiva histórica sobre o problema da pirataria marítima, em seguida busca-se um conceito para pirataria marítima de forma a diferenciá-la do roubo armado contra navios, estudando assim quais as formas de abordagem em cada caso. Estuda-se quais são os principais impactos da pirataria marítima no enfoque global e nacional. Na sequência observa-se os problemas legais enfrentados pela Marinha do Brasil no combate à pirataria marítima, verificando as principais normatizações estrangeiras que a consideram como crime. Por fim, à luz das diretivas dos instrumentos internacionais e das agências internacionais que repreendem a pirataria marítima, possibilita reflexão indutiva de sugestão de alteração na lei brasileira a fim de ser considerado como crime na legislação nacional |
