Avaliação de ativos imobilizados no setor público no contexto da convergência às normas internacionais de contabilidade: o caso de uma organização militar

• Ano de defesa: 2011
• Autor(a) principal: Silva, Anderson Chaves da
• Orientador(a): Macedo, Marcelo Alvaro da Silva, Silva, Lino Martins da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
• Palavras-chave em Português: Administração da informação; Gestão da informação; Sistemas de informação gerencial; Tecnologia da informação; Administração Pública
• Link de acesso: http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/26349

O fenômeno da globalização e internacionalização dos mercados continua contribuindo para a quebra de paradigmas em vários setores da sociedade brasileira. Para atender as novas demandas de informações, surge o desafio de definir normas que garantam a qualidade dessas informações, mantendo os padrões de compreensibilidade e comparabilidade. No setor privado, as IFRS já são uma realidade para o estabelecimento de um padrão contábil internacional. O setor público, por sua vez, está iniciando as ações em direção à convergência internacional na área contábil, com o emprego das primeiras NBCASP. Uma das principais mudanças nesse movimento refere-se à visão mais voltada ao patrimônio, do que ao orçamento. Com isso, surge a necessidade de se conhecer a real situação patrimonial dos órgãos públicos. Para isso, cabe aos órgãos públicos realizarem a devida avaliação, reavaliação e redução ao valor recuperável de seus ativos imobilizados. Com o auxílio de uma base teórica montada a partir de uma revisão bibliográfica e documental, o presente trabalho pretende responder à seguinte questão-problema: “De que maneira o patrimônio dos órgãos públicos será impactado com o emprego da atual legislação nacional voltada à convergência ao padrão internacional de procedimentos contábeis para o setor público?”. Mediante o desenvolvimento de um estudo de caso em uma Organização Militar, os procedimentos necessários para a avaliação, reavaliação e redução ao valor recuperável dos ativos imobilizados foram executados, com vistas a fornecer um resultado do impacto na situação do patrimônio desse órgão. Além disso, foram obtidas as taxas de depreciação correspondentes, por intermédio dos dois métodos disponibilizados pela STN. Os resultados evidenciam uma redução superior a um quarto do patrimônio inicialmente registrado. O emprego da taxa de depreciação definida pela Marinha do Brasil, em função da capacidade do sistema de controle patrimonial utilizado pela instituição, muito embora não seja a melhor prática contábil, contribui para amenizar o impacto dessa nova prática contábil. Foi possível verificar também que a norma nacional, apesar de ser mais sintética, possui considerável simetria à emitida pelo IPSASB. Todavia, existe a necessidade de os órgãos competentes exercerem efetivamente o poder de normatização para cobrir as lacunas deixadas pelas NBCASP.