Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2015 |
| Autor(a) principal: |
PEREIRA, ARIADNE DE MELO |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/32126
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Resumo: |
A judicialização apresenta-se como garantia do acesso a bens e serviços da saúde por intermédio do deferimento de ações judiciais, que na realidade não se preocupam com as limitações do orçamento do poder público, muito menos detalham o impacto financeiro e as características que essas ações pleiteadoras de medicamentos possam ocasionar para a coletividade. Por isso, este trabalho teve como objetivo avaliar o impacto financeiro da judicialização da saúde em Mato Grosso nos anos de 2013 e 2014. Foram analisadas informações de 6.547 mandados judiciais expedidos contra o Estado de Mato Grosso no ano de 2013 e 2014, coletados na Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), em diversos setores. O impacto gerado pelas liminares apresentadas a Secretaria de Saúde do estado de Mato Grosso representou aproximadamente 6% do orçamento da saúde, ou seja, R$ 123.717.882.05 em bloqueios judiciais, que poderiam ser amenizados se não ocorressem as duplicidades das informações devido à precariedade nas realizações dos registros. A sociedade civil apresenta importante contribuição para o crescimento da judicialização na saúde, uma vez que cria comunidades de intérpretes da Constituição Federal, e divulga para a sociedade possíveis formas de garantir os direitos ali previstos. O impacto financeiro gerado deve-se principalmente ao deferimento de ações judiciais, havendo a necessidade de um maior aprofundamento das causas deste impacto frente às políticas públicas de saúde destinadas a coletividade, bem como do sequestro de valores necessários para atendimento de casos pontuais sem maiores especificações técnicas de eficácia. Com o intuito de demonstrar a real situação no estado de Mato Grosso, a fim de proporcionar uma melhor organização da realização do orçamento público estatal. |
