Os desafios do Licenciamento de Manejo Florestal Comunitário nas Unidades de Conservação, segundo a legislação vigente, na Amazônia brasileira

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Santos, Carolina
• Orientador(a): Vieira, Gil
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA
• Programa de Pós-Graduação: Gestão de Áreas Protegidas da Amazônia - GAP
• Link de acesso: https://repositorio.inpa.gov.br/handle/1/12938; http://lattes.cnpq.br/3965725559446114

O presente trabalho teve a finalidade de analisar os desafios durante o processo de licenciamento do manejo florestal comunitário nas unidades de conservação de uso sustentável, segundo a legislação vigente (estadual e federal) nos estados do Amapá, Amazonas, Pará e Acre, localizados na Amazônia brasileira. Existe um processo de acentuação da dinâmica do desmatamento dentro das unidades de conservação na Amazônia. Vários fatores contribuem para esse avanço, entre eles, o atual contexto político, que vem promovendo a flexibilização da legislação socioambiental e o retrocesso na política ambiental conquistada ao longo dos últimos 31 anos de constituição. Nesse contexto um dos territórios que mais se encontram ameaçados na Amazônia na atualidade são as florestas comunitárias, que representam metade das florestas públicas brasileiras, sendo a maior parte delas localizada na região Amazônica. Com o avanço dessa dinâmica, há uma necessidade cada vez maior de uma aliança em torno da defesa desses territórios, sua efetividade passa pela possibilidade de que essa defesa seja impulsionada por meio do uso desses territórios, e do uso pelas comunidades que o habitam. O desenvolvimento de uma economia florestal é imprescindível para a manutenção dessas florestas sociais. No entanto a regulamentação atual que normatiza o manejo florestal comunitário não está adequada pois ela simplesmente não incorporou as comunidades nela, da maneira que está dada atualmente, ela acaba virando um obstáculo ao manejo, porque é distante da realidade dos comunitários. Como contribuição são propostas recomendações para futuro estudos para melhorar a compreensão e eficiência na implantação de MFC nos estados da Amazônia brasileira.