Construção jurisprudencial sobre fraudes relativas à cota de gênero eleitoral: como pensam os tribunais?

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Araújo Júnior, Jose Wilson Ferreira de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: IDP/ EAB
• Palavras-chave em Português: Cotas de gênero; Eleições; Democracia; Princípio da igualdade; Jurisdição constitucional; Jurisprudência
• Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3350

Que tendências interpretativas e avanços relacionados à implementação da cota eleitoral de gênero podem ser extraídos dos julgamentos proferidos pelos tribunais eleitorais nacionais? Como se desenvolveu a jurisprudência dos tribunais eleitorais nacionais, relativamente à exigência da cota eleitoral de gênero, antes e depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.617, que disciplinou regras de julgamento no tema? Partindo de uma visão sobre o comportamento da democracia desde o final do século XX, constata-se que, em dezenas de países da Europa e da América Latina, sinalizam-se tendências de enfraquecimento e até mesmo de colapso de regimes democráticos, em razão de processos de subversão e motivos endógenos. Nesse contexto, traz-se à reflexão até que ponto a ausência ou a insignificante participação da mulher na estrutura do poder político pode contribuir para esse fenômeno. Além disso, tem-se uma estreita correlação dessa reserva com o sistema eleitoral proporcional, perpassando pela tipologia e por um breve contexto histórico e político no qual se desenvolveu a política de cotas de gênero, especialmente no Brasil, com destaque para o período compreendido entre a última leitura cogente dessa regra até a manifestação do STF na ADI nº 5.617. Destaca-se que, num ambiente dominado por produções femininas, a abordagem dessa temática tão propalada no meio acadêmico buscou não incorrer no pecado do argumento retórico, já que o escopo do trabalho, para além da pesquisa teórico-bibliográfica relacionada às premissas doutrinárias que tratam da interligação da referida ação afirmativa com a jurisdição constitucional na discussão de direitos fundamentais — a partir da análise da citada ADI julgada pelo STF, mais precisamente sob o enfoque da diversidade de gênero e do princípio da igualdade —, é buscar, na jurisprudência dos tribunais regionais eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acórdãos que discutam a cota de gênero e a consequente fraude nos registros de candidatura, sob enfoques tanto quantitativos quanto qualitativos, tendo por escopo cotejá-los com a regra de julgamento adotada pela Suprema Corte e, assim, responder às questões inicialmente propostas.