Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2012 |
| Autor(a) principal: |
Marques, Juliana Arnêz |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
IDP/EAB
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3289
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Resumo: |
Será defendida a exclusão do recurso embargos infringentes do Ordenamento Jurídico Brasileiro em Processo Civil. Demonstrar-se-á seu conceito, pressupostos, histórico, evolução, cabimento anterior e posterior ao advento da Lei 10.352/01, sua interposição e as exceções que o comporta. Ademais, a corrente favorável à sua exclusão e a que defende os embargos infringentes como recurso necessário e importante para a segurança jurídica e, portanto, devem ser mantidos em nosso rol de recurso. |
