Anencefalia: aborto e interrupção voluntária da gestação - uma análise sob a perspectiva constitucional, com ênfase para o discurso jurídico aplicado.

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Alves, Adriana Da Fontoura
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: IDP/EDB
• Palavras-chave em Português: Anencefalia; Direito Constitucional; Aborto
• Link de acesso: http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2468

Por sua própria natureza, o Direito é acionado para elucidar questões atinentes a condutas humanas envolvendo temas oriundos de outras áreas do conhecimento humano. Nesse contexto, há oportunidades em que temas originários da Medicina ocupam tal posição, como no caso em relevo neste trabalho. Questões adjacentes à anencefalia, como o aborto e a interrupção voluntária da gestação, foram colocadas perante o Supremo Tribunal Federal através da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54. Assim, foi gerada uma expectativa de prestação jurisdicional, sob a perspectiva constitucional. Na medida em que a terminologia envolvendo essa temática apresenta características técnicas peculiares, emanadas da Obstetrícia e da Medicina Fetal, emergiu a hipótese ora em estudo, no sentido de avaliar em que grau a não observância, pelos operadores do Direito, do rigorismo técnico associado à estrita univocidade da terminologia definida nessa área científica pode comprometer a análise jurídica, especificamente, sob a óptica do Direito Constitucional. A partir do estudo da nomenclatura e das conceituações médicas envolvidas, bem como de considerações bioéticas, foi explorado o pensamento sistemático em Direito, na acepção de Claus-Wilhelm Canaris, sob a perspectiva de um sistema aberto a influxos externos, a fim de viabilizar a aproximação do discurso jurídico à tecnicidade terminológica que concerne à temática em tela, com vistas a aprimorar a estruturação das decisões judiciais envolvendo os direitos fundamentais correlatos.