A controvérsia sobre a caracterização do trabalho escravo contemporâneo: como conciliar interesses econômicos e preservar a dignidade humana

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Silva Junior, Gilmar Menezes da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: IDP/EAB
• Palavras-chave em Português: Trabalho escravo contemporâneo; Dignidade humana; Direitos fundamentais; Direito constitucional; Direito penal mínimo
• Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3025

O presente trabalho tem por objetivo tentar demonstrar que existe a possibilidade de conciliar as atividades econômicas, de modo que seja viável o pleno desenvolvimento das pessoas, sem ofender direitos e garantias que compõem a dignidade humana. Para tanto, será feita uma contextualização acerca dos aspectos históricos e da evolução legislativa que culminou com o fim da escravidão tradicional e que situou o país como signatário de Tratados e Convenções Internacionais relacionadas à prevenção e repressão do trabalho escravo contemporâneo. O levantamento dos aspectos relacionados à formação social e econômica do Brasil servirá para se compreender as origens dos problemas relacionados à exploração do trabalho escravo contemporâneo. O Direito ao desenvolvimento da sociedade será abordado sob a ótica humanista, onde este ocorre a partir do desenvolvimento das pessoas envolvidas nesse processo, de modo inclusivo e digno. Para dar substrato a essa abordagem humanizada do desenvolvimento, será feita análise a respeito do princípio da dignidade humana, onde se ocupará do processo histórico de surgimento, do caráter universal e doutrinário, da aplicação no país através da inserção no plano normativo e na utilização como fundamento para a aplicação concreta de direitos fundamentais, especialmente pela Suprema Corte Brasileira. Na sequência, será feita a descrição das atividades dos órgãos envolvidos na prevenção e repressão do trabalho escravo contemporâneo, onde serão destacadas as atribuições desses órgãos e os mecanismos jurídicos sancionadores. A persecução penal tem especial relevo em virtude de ser a sanção mais gravosa e do conceito legal somente estar presente no Código Penal Brasileiro. Serão apresentados os dados estatísticos encontrados e serão levantadas questões que testarão a hipótese deste trabalho e evidenciarão os problemas e desafios existentes. Na parte derradeira, serão descritas as propostas legislativas e apontadas possíveis soluções para a resolução dos problemas, mormente no que tange à tensão causada ainda pela subjetividade relacionada à caracterização do que vem a ser trabalho escravo contemporâneo.