Análise de Impacto Regulatório incorporada ao processo normativo da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel: Avaliação da sua implementação e avanços alcançados

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Vinicius Borges, Albernaz
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: IDP/EDAB
• Palavras-chave em Português: Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); Normatização; Análise de Impacto Regulatório; Regulação; Processo regulatório
• Link de acesso: http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2576

O presente trabalho tem como objetivo apresentar um diagnóstico atual, sob o prisma da literatura especializada, do processo de normatização da Agência Nacional de Telecomunicações, que desde 2013, com a publicação de seu atual Regimento Interno, passou a ser obrigatória a realização de Análise de Impacto Regulatório com o objetivo de avaliar de modo mais estruturado os benefícios e os impactos de múltiplas alternativas para a solução de um problema. A pesquisa busca responder se a análise de impacto regulatório na Anatel é apenas mais um procedimento burocrático, que se limita a justificar uma decisão já tomada, ou, se trata, de fato, de importante ferramenta que subsidia a tomada de decisão baseada em evidências. Será possível perceber a evolução da qualidade do processo de regulamentação da Agência, por meio da comparação dos processos de aprovação de dois Atos Normativos, de períodos distintos, onde serão analisadas suas principais fases, com foco na identificação do problema, na avaliação de possíveis soluções e seus custos, na participação social e nas consequências do processo decisório. Ao final, de posse desse diagnóstico, serão apresentadas propostas de melhorias para o processo regulatório da Anatel.