Direitos e garantias fundamentais: direitos políticos na constituição

• Ano de defesa: 2012
• Autor(a) principal: Ferreira, Megbel Abdalla Ribeiro
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: IDP/EAB
• Palavras-chave em Português: Direitos Políticos; Base constitucional para a aplicação das normas relativas ao Direito Eleitoral; Formas de entendimento do processo eleitoral; Legislação; Sanção; Aplicação da Norma
• Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3300

Abordagens sobre questões pertinentes aos direitos políticos, propriamente ditos, fazendo pontuações sobre os princípios constitucionais brasileiros, o sistema dos direitos fundamentais, as garantias constitucionais, os direitos políticos, na sua essência, os partidos políticos e, ao final, sobre o princípio da anualidade da lei eleitoral e do devido processo eleitoral. Desenvolve suscintamente aspectos relativos aos questionamentos cotidianos que o eleitor espera em sede de indagação quanto a legislação e julgados que regulamentam, norteiam e impelem o aplicador do direito para a solução dos mais variados casos desta matéria.