Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2021 |
| Autor(a) principal: |
Amaral, Cleber Jair |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
IDP/ EAB
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3075
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Resumo: |
A presente dissertação de mestrado investiga o crime de lavagem de dinheiro à luz da AP 470 STF, cognominada de “mensalão”, perseguindo o conflito aparente de normas presente entre o crime de corrupção passiva, tipificado do Código Penal brasileiro e o crime de lavagem de dinheiro, disposto na Lei 9.613/98 com as alterações trazidas pela Lei n. 12.683/2012, sob a perspectiva da AP 470. Nesse propósito, por meio do método dedutivo, amparado por abordagem teórico bibliográfica, para compreender as vertentes que balizam a lavagem de dinheiro como posfactum impunível, e, ao fim, aferir, criticamente, se os fundamentos dogmáticos que serviram de embasamento jurídico às condenações exaradas da acenada AP, revelam a melhor hermenêutica jurídica. |
