A participação social como instrumento para atingir a democracia plena o caso do conselho de segurança alimentar do município do Rio de Janeiro

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Prado, Bárbara Casado
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: IDP/EAB
• Palavras-chave em Português: Crise de representação; Democracia; Instituições participativas; Segurança alimentar
• Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4021

Ao identificarmos uma aguda crise de representação vivenciada pela sociedade brasileira, ante sua descrença em relação às tradicionais instituições políticas democráticas, constatamos, pela análise de resultados de pesquisas sobre o tema, que tal sentimento está atrelado a problemas de corrupção, injustiça na distribuição de riquezas, pobreza e violência. Pressupomos, então, que, na verdade, a insatisfação dos cidadãos com a democracia está relacionada ao modelo de representação política liberal, que ao reduzir o papel do cidadão a apenas eleger seus representantes e impossibilitar o exercício de um controle mais efetivo sobre os eleitos, acaba justamente produzindo as causas identificadas como motivos para o descrédito democrático. Assim, pensando em maneiras de aprimorar a democracia representativa, por meio da participação social, esta pesquisa objetivou analisar de forma específica o funcionamento do Conselho de Segurança Alimentar do Município do Rio de Janeiro – CONSEA Rio, na qualidade de instância consultiva, procurando identificar se tal arranjo institucional, composto por representantes da sociedade civil organizada, constitui instrumento eficaz para fortalecer o processo de controle social e possibilitar que os cidadãos levem diretamente aos seus representantes eleitos suas necessidades em políticas públicas. A pesquisa então concluiu que a despeito da pouca permeabilidade à participação direta da população no Conselho, do pouco investimento no modelo por parte governamental, e de todas as adversidades enfrentadas no recente período (desmonte do modelo participativo na esfera federal e pandemia da COVID-19), o CONSEA Rio demonstrou habilidade na articulação com as tradicionais instituições democráticas para implementação de políticas públicas caras à sociedade carioca.