Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2021 |
| Autor(a) principal: |
Castilho, Paulo Roberto da Costa |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
IDP/EAB
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3575
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Resumo: |
Existe muita divergência na doutrina e jurisprudência sobre o dolo em sede de improbidade administrativa. Posições antagônicas se formaram nos tribunais superiores com acalorados debates jurídicos. A Lei n. 14.230/2021, sancionada em 26/10/2021, que altera substancialmente a Lei n. 8.429/1992, atribuiu um conceito de dolo para a improbidade administrativa, porém, ainda possibilita grandes divagações. Apresentar uma construção teórica coerente, em consonância com as mais modernas teorias existentes sobre dolo e, também, observando as mudanças constantes na novel legislação, que colocou o dolo como a única forma de caracterizar o ato ímprobo, é o objetivo deste trabalho. Este estudo analisa as principais teorias do dolo existentes no mundo jurídico, desde o direito civil até o direito penal. Percorre as teorias psicológicas, normativas e finaliza com o estudo da recente teoria significativa do dolo. Com essa base teórica, analisa qual melhor se encaixa ao dolo desenhado para as demandas de improbidade administrativa. Por fim, aborda questões relacionadas à má-fé, voluntariedade e elementos constitutivos do dolo, ou seja, consciência e vontade, apurando qual teoria melhor se encaixa na seara da improbidade administrativa e qual deve ser abandonada. |
