A judicialização de um conflito ambiental-urbanístico sob a perspectiva do processo estrutural: um estudo de caso das ações civis públicas ajuizadas pelo MPDFT para tratar do licenciamento ambiental corretivo e da implantação de parques na cidade de Águas Claras – DF

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Camelo, Yara Maciel
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: IDP/EAB
• Palavras-chave em Português: Processo civil; Processo estrutural; Ação civil pública; Políticas públicas urbanísticas e ambientais
• Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2867

Esta dissertação tem como objeto de estudo de caso as ações coletivas ajuizadas pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios referentes ao licenciamento ambiental corretivo e à implantação de parques na cidade de Águas Claras no Distrito Federal, no intuito de obter dados que auxiliem na reflexão sobre as possibilidades de intervenção do Poder Judiciário em ações coletivas que se destinam à implementação de políticas públicas. A hipótese formulada nesta pesquisa é de que as ações coletivas ajuizadas poderiam ter obtido resultados mais efetivos se os instrumentos do processo civil coletivo e da dogmática do processo estrutural, que oferecem importantes subsídios para a judicialização das políticas públicas, tivessem pautado de forma mais intensa esses processos. A pesquisa desenvolvida apresenta a configuração urbanística da cidade de Águas Claras-DF e o que ensejou o ajuizamento das ações coletivas pelo MPDFT. É apresentada a possibilidade de intervenção do Poder Judiciário como garantidor de políticas públicas previstas constitucionalmente, com considerações sobre o ativismo judicial e sobre a LINDB. É abordada a teoria norteamericana do processo estrutural (structural injunctions), com a perspectiva de sua utilização no processo civil coletivo brasileiro. Por fim, são analisadas as ações coletivas ajuizadas pelo MPDFT e as oportunidades de intervenção do Poder Judiciário diante dos dados coletados nas referidas ações, da dinâmica do processo civil brasileiro e da teoria do processo estrutural. Foi realizada pesquisa bibliográfica e documental, analisando-se os dados de maneira qualitativa com vistas a propiciar uma contribuição teórica e reflexiva dentro do campo do direito processual civil.