Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2021 |
| Autor(a) principal: |
Mourão, Nicholas Pereira de Mello |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3876
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Resumo: |
O presente trabalho analisa as formas de enfrentamento ao fenômeno da corrupção no Brasil, por meio do Direito penal eleitoral, após a redemocratização trazida pela nova ordem constitucional, a partir de 1988. O enfrentamento da corrupção se dá por diversos meios, tanto preventivos (conscientização, controle social, transparência, parâmetros de integridade) quanto repressivos (sanções cíveis, administrativas e penais), esta pesquisa tem como objeto de estudo as formas de repressão judicial, instauradas pelo Direito Penal e Penal Eleitoral. Para isso, analisa as modalidades de financiamento de campanhas eleitorais e de prestação de contas eleitorais do sistema brasileiro e quais ensejam irregularidades que possam ser consideradas potencialmente criminosas, vinculadas à corrupção e a crimes eleitorais. Realiza um estudo do conjunto normativo instituído e das principais análises doutrinárias sobre o tratamento jurídico da corrupção, o financiamento das campanhas eleitorais no Brasil e os aspectos, funções e competências da Justiça Eleitoral, para o julgamento de crimes comuns conexos aos crimes eleitorais. |
