Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2015 |
| Autor(a) principal: |
Silva, Diego Batista |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
|
| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Instituto Brasiliense de Direito Público
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Não Informado pela instituição
|
| Palavras-chave em Português: |
|
| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4718
|
Resumo: |
O presente trabalho tem por objetivo analisar, especificamente à luz dos Direitos Humanos, a viabilidade jurídica de reconhecer a extensão do Direito Real de Habitação ao filho herdeiro. Para tanto, cria-se um caso hipotético que é analisado minuciosamente sob a égide da legislação vigente e princípios gerais do direito. Nesta problemática, por envolver situação que infringe a garantia de um filho herdeiro à moradia e à dignidade da pessoa humana, revela-se possível a modulação da aplicação das normas positivas, com vistas ao ideal cumprimento da justiça social. Será abordado um estudo sistemático desde a história da formação do Direito Real de Habitação até os casos de conflito de interesses solucionados pelos tribunais brasileiros. O assunto trata, também, do conflito de normas constitucionais garantidoras de direitos, que requerem amparo imediato e concomitante. É um tema de extrema relevância para o Direito Civil brasileiro, uma vez que está relacionado à evolução do Direito de Família, especialmente, à ampliação do conceito de proteção familiar. |
