Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2008 |
Autor(a) principal: |
Duarte, Tatiana Barbosa |
Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
Tipo de documento: |
Dissertação
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Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
Instituto Brasiliense de Direito Público
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Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: |
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Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4556
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Resumo: |
Relatório Monográfico de Pesquisa no âmbito do direito processual civil, cujo objeto é a temática da repercussão geral, analisando-a à luz do interesse público, nos recursos extraordinários interpostos pela Fazenda Pública. [METODOLOGIA] Por meio da pesquisa dogmática e instrumental, e da técnica bibliográfica, sistematizou-se a doutrina jurídica, a fim de avaliar a configuração da repercussão geral nos recursos extraordinários interpostos pela Fazenda Pública. [RESULTADOS] O estudo da relevância do interesse público no Estado Democrático de Direito e do papel da Advocacia Pública neste contexto apontam para a configuração da repercussão geral nos recursos extraordinários interpostos pelo ente público. |