As contribuições do Exército na segurança pública, em tempos de paz

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2008
Autor(a) principal: Pinto, Felipe Gonçalves
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Instituto Brasiliense de Direito Público
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4484
Resumo: Verificação das formas de atuação do Exército Brasileiro na segurança pública, em momentos de paz, definindo-se as funções institucionais e subsidiárias das Forças Armadas. Analisam-se, também, os órgãos de segurança pública previstos no artigo 144 da Constituição Federal, delimitando suas competências, funções e formas de atuação. Estudam-se os principais mecanismos de atuação policial na manutenção da ordem pública, quais sejam: o policiamento ostensivo-preventivo e o judiciário repressivo. Por fim, indicam-se as formas de atuação União Federal no combate à criminalidade, demonstrando-se a possibilidade do emprego do Exército neste mister.