Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2022 |
Autor(a) principal: |
Carvalho, Moacir Magno |
Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
Tipo de documento: |
Dissertação
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Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
IDP
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Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: |
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Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4366
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Resumo: |
O Novo Regime Fiscal (teto de gastos primários dos Poderes e órgãos autônomos da União), instituído em 2016, que estabelece o limite de gastos do governo federal em cada ano, em um período de 20 (vinte) anos, é dado pelo teto do ano anterior, corrigido pela variação do IPCA no acumulado de doze meses até dezembro. Desde o seu advento até presente momento, o NRF, que é a principal âncora da política fiscal brasileira, já foi objeto de cinco mudanças. Em virtude dessas mudanças, especialistas afirmam que ele está ultrapassado, necessitando de adaptações ou substituição. O presente estudo propõe investigar a necessidade, ou não, de uma revisão do teto de gastos, bem como propor a criação de um piso para o investimento público. |