Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2012 |
| Autor(a) principal: |
Meira, Leo Garrido de Salles |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4051
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Resumo: |
O presente trabalho tem por objetivo, de forma despretensiosa, chamar a atenção dos estudiosos do Direito para a importância do Inquérito Policial, trazendo a lume as raízes do instituto, suas principais características e finalidades, para colocar em discussão qual a real função do Ministério Público no âmbito da persecução penal extrajudicial, firmando posicionamento acerca da deslegitimidade do parquet para conduzir investigações criminais. Também é objetivo do presente trabalho debater sobre o alcance do direito de defesa do investigado, mormente no que tange à aplicação ou não dos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, uma vez que, tendo o Inquérito Policial natureza eminentemente inquisitiva, imperioso saber quais seriam as garantias e direitos postos à disposição do investigado, bem como a partir de qual momento poderia se valer deles. |
