Inquérito policial: histórico, finalidade e direito de defesa

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2012
Autor(a) principal: Meira, Leo Garrido de Salles
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4051
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo, de forma despretensiosa, chamar a atenção dos estudiosos do Direito para a importância do Inquérito Policial, trazendo a lume as raízes do instituto, suas principais características e finalidades, para colocar em discussão qual a real função do Ministério Público no âmbito da persecução penal extrajudicial, firmando posicionamento acerca da deslegitimidade do parquet para conduzir investigações criminais. Também é objetivo do presente trabalho debater sobre o alcance do direito de defesa do investigado, mormente no que tange à aplicação ou não dos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, uma vez que, tendo o Inquérito Policial natureza eminentemente inquisitiva, imperioso saber quais seriam as garantias e direitos postos à disposição do investigado, bem como a partir de qual momento poderia se valer deles.