Constitucionalização das atividades notarial e de registro e a relação entre o princípio da eficiência e a responsabilidade civil

• Ano de defesa: 2011
• Autor(a) principal: Araújo Filho, Clarindo Ferreira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Responsabilidade civil; Atividade notarial e registro; Constitucionalização; Princípio da Eficiência
• Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3918

Este trabalho trata de aspectos do processo de constitucionalização das atividades notarial e de registro, e sua relação com o princípio da eficiência, como também, com a interdependência desses dois fenômenos e o instituto da responsabilidade civil. As atividades notarial e de registro no Brasil eram regulamentadas pelas leis ou códigos de organização judiciária dos Estados, até a sua inclusão definitiva no texto Constitucional de1988. Esse estudo é um esboço teórico e bibliográfico, que procura estabelecer a interdisciplinaridade entre o Direito e outras ciências sociais como a História, a Sociologia, a Filosofia, a Ciência Política e a Administração. Conclui-se que o princípio da eficiência, paulatinamente, promoveu mudanças no perfil do Estado brasileiro, e da administração pública, mesmo antes de sua positivação no texto constitucional. E, também, que esse fenômeno passou a ter mais relevância, principalmente, a partir da Emenda Constitucional 19/98 e de outras normas, que influenciaram a relação Estado versus atividades notarial e de registro, como também da responsabilidade civil decorrente do exercício dessas atividades.