O aprimoramento do ingresso no judiciário estadual pelo CNJ: reconstrução constitucional?

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Lima, Jordana Maria Ferreira de
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: IDP
• Palavras-chave em Português: CNJ; Judiciário; Reconstrução
• Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4436

A tese analisa e avalia a atuação constitucional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enquanto agente apto realizar alterações substanciais, ainda que parciais, em estruturas e procedimentos reiteradamente violadores de direitos, como o de acessar a justiça e dela receber uma resposta adequada (em tempo razoável e com a qualidade inerente ao nível de membros do judiciário). O olhar do trabalho, então, dá-se majoritariamente sob o aspecto endógeno: há características da gestação, parto, educação e aceitação - resultados até o ano de 2021 - da Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição (ou de Atenção Prioritária). Em algumas oportunidades, são usados, como lentes, aspectos de "direitos de desestabilização" e "agência (poder) reconstrutora", isso ocorre a partir de escritos de Lucas Fucci Amato e Roberto Mangabeira Unger, para a verificação sobre a qualidade da atuação do CNJ. A parte teórica e descritiva (útil para se compreender as categorias concebidas por Unger e o próprio CNJ) associa-se a dados quantitativos (estatísticas aplicadas ao judiciário), um pouco de memória institucional (em especial, julgados posteriores e normas antecedentes à política judiciária estudada) para evidenciar uma reconstrução necessária do acesso ao judiciário brasileiro que parece ter sido iniciada pelo Conselho no uso de sua função normativa.