Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2010 |
| Autor(a) principal: |
Reis, Natércia Costa |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4096
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Resumo: |
Este trabalho tem por objetivo estudar o Recurso em Sentido Estrito, mostrando principalmente seu processamento na segunda instância. Será demonstrado que o recurso em sentido estrito é um recurso inominado, haja vista que todos os recursos do Código possuem sentido estrito. Este recurso é um reexame de uma decisão nas matérias especificadas em lei, possibilitando ao juiz recorrido retratar-se. Para se chegar a essas conclusões, será analisada a teoria geral dos recursos em primeiro lugar. Versará também sobre o recurso em sentido estrito especificamente, mostrando todos os seus ângulos e possibilidades. E por último, será abordado as questões inerentes a este tipo de recurso, analisando principalmente, o seu processamento. A abordagem pretendida é a de propor um estudo pormenorizado sobre o recurso em sentido estrito, destacando a sua importância dentro do ordenamento jurídico brasileiro. |
