Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2022 |
| Autor(a) principal: |
Bravo, Ricardo |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Tese
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4653
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Resumo: |
Esta pesquisa trata do sistema de registro de imóveis, parte dos cartórios extrajudiciais, que é um serviço público delegado e fiscalizado pelo Poder Judiciário que trata de interesses majori tariamente privados. Sob a ótica da teoria de sistemas e da gestão de informações, analisa-se o uso de presunções como forma de reconhecer direito no registro de imóveis, cuja linguagem é a aceitação ou não do título. Nesse processo, o raciocínio jurídico por indução, na forma de probabilidade prevalente, verdade formal, valores preferidos, limitação probatória e alteração de nível de provas se mostra essencial, gerando inclusive situações contra legem. Analisa-se sua utilidade no reconhecimento de direitos, como também sua relação com o incentivo ao sis tema representar adequadamente os imóveis, titulares e direitos. A relação entre presunções, sistemas de informação e regulação é tratada como oportunidade para que o sistema atenda melhor sua função precípua de reconhecer propriedade como direito fundamental e facilitar sua circulação, assim como evitar distorções. |
