Análise concorrencial no mercado rodoviário interestadual de passageiros: a recente transformação do marco regulatório

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Santos, Bruna Cardoso dos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: IDP/EAB
• Palavras-chave em Português: Transporte rodoviário interestadual de passageiros; Regulação; Análise concorrencial
• Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3059

O mercado de transporte rodoviário interestadual de passageiros, regulado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, passou, a partir de 2014, por uma transformação em seu marco regulatório. Se antes, para operarem determinado itinerário, as empresas dependiam de processo licitatório, com a publicação da Lei nº 12.996 de 2014 a delegação dos serviços regulares passa a ser feita por meio de autorização, sem caráter de exclusividade, representando um marco no funcionamento do mercado. Ademais, implantou-se medidas como liberdade tarifária e número ilimitado de autorizações, desde que não ocorra, nos termos da ANTT, concorrência ruinosa. Assim, a pesquisa tem como objetivo geral realizar a análise concorrencial do mercado de transporte rodoviário interestadual de passageiros, buscando identificar se as recentes mudanças no marco regulatório alteraram as condições de competitividade, diminuindo a concentração e incentivando a entrada de novos players. Para tanto, realiza estudo de caso com cinco entre os maiores mercados relevantes do setor, e conclui-se, com base nos resultados encontrados, que aqueles que possuem estrutura de duopólio apresentaram, a partir de 2014, maior disputa entre as empresas já estabelecidas. Já os mercados em que há clara posição dominante de determinada empresa, não sofreram alterações significativas. No entanto, existem inúmeras solicitações de novos mercados em análise pela ANTT, o que pode transformar o cenário nos próximos anos.