Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2021 |
| Autor(a) principal: |
Silva, Celina Ribeiro Coelho da |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
IDP/EAB
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3296
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Resumo: |
O presente trabalho pesquisa a atuação da Defensoria Pública no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde a instalação do órgão, no ano de 2005, até o ano de 2020. Em virtude de a Defensoria Pública não possuir assento no colegiado, buscou-se apurar como aciona o Conselho Nacional de Justiça, por meio de processos em trâmite no sistema processo judicial eletrônico (PJe), e como o Conselho Nacional de Justiça convida a instituição a participar da formulação de Políticas Judiciárias na composição de microcolegiados (grupos de trabalho, fóruns e comitês) e nos instrumentos celebrados em conjunto. Para tanto, foi demonstrada a estrutura de funcionamento do CNJ e as possibilidades de maior participação da Defensoria Pública. Os conceitos de políticas públicas e políticas judiciárias respaldam a análise e interpretação dos dados extraídos. O fortalecimento da Defensoria Pública, consubstanciado em alterações legislativas e entendimentos jurisprudenciais, acrescido do perfil dos Defensores Públicos, são apresentados como suporte para demonstrar a pertinência de ampliação de sua participação no órgão de controle administrativo e financeiro do Poder Judiciário. |
