A análise dos avanços jurídicos para a contratação pública de solução inovadora: da teoria à prática - um estudo de caso do certame piloto do programa Petrobrás conexões para inovação

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Cardoso, Juliana Ribeiro
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
• Palavras-chave em Português: Contratação pública de solução inovadora; Marco legal; Empreendedorismo; Inovação; Startups; Inovação pública
• Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4184

A inovação tem se mostrado como aliada do Estado no enfrentamento dos desafios advindos das transformações experimentadas na última década. A Constituição Federal apontou a interação público-privada como meio de efetivar o desenvolvimento da inovação no país e traz ao Estado a obrigação de fomentá-la. Para tanto, foi necessária a criação de uma modalidade especial de contratação para solução inovadora, trazida pelo Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador. A nova modalidade tem como finalidade resolver demandas públicas e promover a inovação no setor produtivo por meio do uso do poder de compra do Estado. Nesse sentido, o objetivo do presente estudo foi analisar os principais avanços jurídicos trazidos para a contratação pública de solução inovadora, tendo como base o certame piloto do Programa Petrobras Conexões para Inovação. Optou-se por recortar a pesquisa para as empresas estatais, tendo em vista o interesse em avaliar a aplicação normativa em um contexto em que se precisa coordenar a dicotomia entre as limitações públicas e a atividade econômica. Tratou-se de uma pesquisa aplicada, com objetivo exploratório-descritivo, pelo método indutivo, tendo como base a abordagem qualitativa, utilizando como estratégia procedimental entrevistas semiestruturadas e estudo de caso. A partir dos achados da pesquisa, conclui-se que os principais avanços foram a ampliação do âmbito de aplicação; a dispensa da necessidade de descrição prévia da solução e suas especificações técnicas; a possibilidade de contratar soluções em diferentes graus de desenvolvimento, com ou sem risco tecnológico; os critérios de julgamento voltados, prioritariamente, à resolução do problema; e o possível fornecimento posterior das soluções testadas.