Principais instrumentos jurídicos para o desenvolvimento da infraestrutura e universalização dos serviços de esgotamento sanitário no Brasil (ênfase no contrato de programa)

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2016
Autor(a) principal: OLIVEIRA, Everton Pires De
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3657
Resumo: O trabalho focaliza o desafio de universalizar a infraestrutura para a prestação dos serviços de esgotamento sanitário no Brasil, numa época de especial demanda por tais serviços, levando em conta a obrigação de preservação do meio ambiente, analisando e comparando os principais modelos contratuais e de investimento para viabilizá-lo, tais como Consórcios Públicos, Concessões e as PPPs, destacando a Legislação do Saneamento e dos serviços públicos.