A gratificação de qualificação no âmbito das agências reguladoras: uma proposta de ponderação dos critérios de classificação

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: Costa, Felipe Freire da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: IDP/EAB
• Palavras-chave em Português: Agências Reguladoras; Gratificação de Qualificação; Métodos Quantitativos; Suporte à Decisão
• Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3200

O surgimento das agências reguladoras na segunda metade da década de 90 marcou uma nova forma intervenção estatal em face do domínio econômico. Desde que suas leis de constituição foram sendo publicadas, vem sendo estruturado uma espécie de modelo de regulação brasileiro. A criação da legislação das carreiras efetivas desses entes, em 2004, trouxe um novo impulso a esse modelo, na medida em que foi idealizada para reforçar os pressupostos de uma boa atuação regulatória. Nesse contexto, esse trabalho propõe a utilização de um instrumento de otimização como suporte à decisão, com o objetivo de ponderar os critérios a serem utilizados no processo seletivo de concessão da gratificação de qualificação, indo ao encontro da aplicação dos princípios da impessoalidade, da boa administração e da transparência.