Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2011 |
| Autor(a) principal: |
Costa, Aline da Silva |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
IDP/EAB
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3188
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Resumo: |
As contribuições para o custeio da Seguridade Social são tributos relevantes na ordem jurídica brasileira, eis que os recursos por ela carreados compõem um orçamento próprio destinado ao financiamento de ações nas áreas da saúde, assistência social e previdência social. Diante dessa perspectiva, investiga-se o surgimento, evolução e o enquadramento constitucional dessas contribuições, identificando características, princípios específicos, tipos, finalidade e importância no custeio da Seguridade Social e no Sistema Tributário Nacional. Neste cenário, discute-se o desvio de finalidade dessas contribuições por meio das medidas de desvinculação de receitas, além da reforma tributária em trâmite no Congresso Nacional e seus possíveis impactos nas contribuições securitárias e na Seguridade Social. |
