Ação civil pública, ativismo e discrição judiciais : reflexões sobre o papel democrático do juiz à luz da teoria dworkiniana - Monteiro Neto, João Pereira (2010)
A ação civil pública constitui relevante instrumento de defesa dos denominados interesses difusos e coletivos. O corriqueiro descontentamento da população com o implemento de políticas públicas, por exemplo, tem-se refletido em maior atuação dos órgãos legitimados (dentre os quais se destaca o Ministério Público) à obtenção de uma tutela jurisdicional eficaz. Nesse cenário, os debates sobre o chamado ativismo judicial seguem bastante fomentados na comunidade em geral, estabelecendo estudos sobre os limites, se houver, à chamada discricionariedade judicial. Este estudo monográfico, a partir de algumas considerações prévias sobre a nova diagramação do acesso à justiça e a sua interação com os mecanismos de escape da dita litigiosidade contida, latente hoje no seio social, analisará o fenômeno do denominado ativismo judicial à luz da teoria dworkiniana.