As regras do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) e a concorrência do mercado editorial brasileiro

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Sousa, Rosalia de Castro
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: IDP/EDAB
• Palavras-chave em Português: Compras Públicas; Programa Nacional do Livro e do Material Didático; Mercado Editorial Brasileiro; Concentração de mercado; Grupos Econômicos
• Link de acesso: http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2503

Quando se trata de compras públicas, o interesse econômico dos grandes grupos empresariais é despertado tendo em vista a recorrência e o grande volume de recursos envolvidos nessas aquisições. Este estudo se dispõe a verificar qual a relação entre as regras do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), na sua execução de 2013 a 2017, e a concentração do mercado editorial brasileiro de material didático para a educação básica. Objetiva também detectar no PNLD as regras que possam influenciar uma possível concentração de mercado, atenta para os possíveis efeitos na execução do programa. Verifica ainda a legislação do Programa e seus editais, alémdas regras para os processos de aquisição dos seus livros e materiais didáticos; estuda os mecanismos que compõem suas etapas de escolha, negociação e contratação em todo o processo de aquisição dos livros didáticos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); verifica quais são as influências das regras PNLD sobre a concentração do mercado e vice-versa; e, por fim, sugere alterações nas regras atuais do PNLD visando minimizar os possíveis aspectos negativos na relação entre o Governo e o mercado editorial brasileiro. Parte do pressuposto de que o estudo da legislação e as regras definidas nos editais do Programa ocasiona uma relação bilateral entre a execução do PNLD e a concentração de mercado que se evidencia na participação maior de certos grupos econômicos nos contratos firmados de fornecimento dos livros didáticos, ao mesmo tempo em que essas empresas, concentradas, obtêm recursos que possibilitam maior desenvolvimento editorial e, por conseguinte, influenciam nas mudanças das regras do PNLD em futuras contratações.