Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2005 |
| Autor(a) principal: |
Brandão, José Andrade |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Instituto Brasiliense de Direito Público
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4469
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Resumo: |
Definindo o objetivo da pesquisa que é analisar em que medida a aprovação da Proposta de Emenda a Constituição-PEC 29/2000 (Emenda Constitucional nº 45) que trata da Reforma do Poder Judiciário Brasileiro refletiu na estrutura econômica e se contribuiu para reduzir o risco Brasil. Como conceito de estrutura econômica para esta pesquisa adotará a definição do art. 170 da Constituição Federal-CF, que traça como fundamento do ordenamento jurídico econômico a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa conforme os ditames da justiça social e os princípios da propriedade privada, livre concorrência e defesa do consumidor em uma sociedade globalizada. |
