Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2020 |
| Autor(a) principal: |
Mendes, Marcelo de Sá |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
IDP/EAB
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3068
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Resumo: |
Este trabalho examina o tema da imigração venezuelana no Brasil sob a perspectiva da literatura do federalismo fiscal e do novo marco regulatório da migração estabelecido pelas Leis n. 13.445/2017 e n. 13.684/2018, em especial como o modelo federativo brasileiro, diante da teoria de descentralização vertical em diferentes níveis de governo, deve formatar o compartilhamento de responsabilidades e encargos na recepção, acolhimento e integração dos imigrantes e desenhar o formato de incentivos com a finalidade de melhor eficiência, evitando os efeitos adversos citados na literatura econômica denominados caronismo fiscal e efeito flypaper. Após examinar o tema sob o contexto da Constituição Federal, é realizada uma análise sobre a distribuição dos imigrantes no Brasil, em especial avaliando o contexto políticoeconômico e fiscal do Estado de Roraima, principal acolhedor dos imigrantes, como forma de avaliar se a política migratória no país atende aos princípios da solidariedade e do compartilhamento justo de encargos do ponto de vista federativo. São examinadas as experiências de outras federações e das atribuições dos diferentes níveis de governo nos Estados Unidos, Austrália e Canadá, assim como União Europeia e o tratamento do tema da imigração nos países da América do Sul. Por fim, o trabalho propõe um novo marco regulatório mediante um formato de incentivos para transferência de recursos, de encargos e de responsabilidades para os entes subnacionais lidarem com a atribuição de acolhimento, recepção e integração dos imigrantes. |
