A tutela da identidade de gênero na LGPD: uma análise na perspectiva de dado sensível

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Keller, Elaine Cristine Zordan
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
• Palavras-chave em Português: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; Dados Pessoais Sensíveis; Identidade de Gênero; Direitos da Personalidade
• Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4423

O presente trabalho se dedica a analisar a importância de considerar a identidade de gênero como dado pessoal sensível positivado na Lei Geral de Proteção de dados, no Art. 5º, II, para que sejam observadas medidas técnicas e de segurança mais rígidas nas diversas formas e escalas de tratamento garantindo a isonomia e equidade entre os titulares de dados e a construção de uma cultura em prol da justiça social e prosperidade para todos como asseverado pela Pacto Social da ONU na agenda 2030. A potencial fragilidade da redação final da norma pátria de proteção aos dados pessoais, que colocou à margem problemas sociais estruturais enraizados na nossa cultura, é o ponto crucial que o presente trabalho se propõe a discutir, em especial no que tange à temática de gênero. O Princípio da Não Discriminação, disposto no Art. 6°, IX da norma, será norteador para todas as análises do trabalho que se pautam diante das questões históricas e atuais de cunho feminista e da comunidade LGBTQIAP+.