Os sujeitos passivo e ativo do ICMS nas operações de Importação

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2008
Autor(a) principal: Falcão, Vanina Lídia Carvalho
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Instituto Brasiliense de Direito Público
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4472
Resumo: É notório que os vários assuntos que envolvem o ICMS são peculiares e polêmicos, principalmente quando se discute quem são os verdadeiros sujeitos passivo e ativo do ICMS nas operações mercantis que envolvam bens e mercadorias importadas do exterior. O presente trabalho tenta buscar a resposta através de um estudo jurídico sistemático com base na legislação, na doutrina e na jurisprudência pátria, analisando os elementos material, temporal, pessoal e espacial do ICMS Importação no Brasil.