Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2008 |
| Autor(a) principal: |
Pinho, Gustavo Nunes de |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Instituto Brasiliense de Direito Público
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4721
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Resumo: |
O presente trabalho busca entender o posicionamento do Supremo Tribunal Federal no tocante à incidência do ICMS nos contratos de Arrendamento Mercantil Internacional. Para tal, compararemos os Acórdãos prolatados nos autos do RE 206.069, relatado pela Ministra Ellen Gracie, onde entendeu-se pela incidência do ICMS, com o RE 461.968, relatado pelo Ministro Eros Grau, onde a Corte manifestou-se pela impossibilidade da tributação pelo ICMS dos contratos de leasing internacional. A metodologia de pesquisa a ser adotada é de estudo de caso, tendo em vista que esta melhor se adéqua ao objetivo do presente trabalho. |
