O judiciário consultivo como correção de uma anomalia sistêmica e como instrumento redutor da complexidade

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Loureiro, Gryecos Attom Valente
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: IDP
• Palavras-chave em Português: Teoria dos sistemas; Teoria do direito; Judiciário consultivo; Segurança jurídica
• Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4296

A presente tese de doutorado objetiva propor a existência de uma fissura no Sistema do Direito, gerada pela anomalia operativa advinda da ausência de dimensão consultiva no Subsistema do Judiciário. A pesquisa pressupõe que todo o Sistema do Direito funciona em duas dimensões, uma consultiva e outra contenciosa, à exceção do Judiciário, que é a ultima ratio do Sistema do Direito. A realidade da prestação jurisdicional no contexto de uma sociedade de massas e no contexto tecnológico do século XXI, adiciona complexidade ao problema, fazendo com que ao não haver a consolidação prévia do direito pelo Judiciário, nasça a indefinição do código direito/não direito, previsto na Teoria dos Sistemas de Luhmann, que é o marco teórico desta pesquisa. Para a comprovação da hipótese, a pesquisa foca na investigação dogmática, centrada na revisão bibliográfica, a fim de apresentar um diálogo entre as teorias do direito e dos sistemas, através de uma abordagem ainda não explorada sobre a temática. Adicionalmente, a pesquisa relaciona a ausência de dimensão consultiva no Judiciário com a demora nos julgamentos, com a sensação de insegurança jurídica e com a constante mutação da jurisprudência, demonstrando, a partir de dados do Conselho Nacional de Justiça, que o desequilíbrio entre o ingresso de novos processos e o julgamento dos antigos aumenta ano a ano. Ao final, a pesquisa entrega uma proposta de modelo de funcionamento do Judiciário consultivo, aderente à legislação processual brasileira.